Comissão do TCE-MT busca soluções para melhoria do sistema de regulação da Saúde no estado

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) debateu soluções para a melhoria do sistema de regulação do estado, nesta sexta-feira (22). A proposta é que, a partir de uma modernização do processo, o acesso à saúde seja ampliado e o tempo de espera nas filas seja reduzido.

"Estamos ouvindo todos os atores envolvidos nesse processo para encontrarmos uma solução para a regulação do estado, que não vai bem. Hoje temos estados com modelos muito mais avançados", explicou o presidente da Comissão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

Durante reunião com representantes da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde e da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (ALMT), Maluf destacou que a situação se agravou após a pandemia de Covid-19, quando a regulação foi desestruturada.

Também chamou a atenção para a defasagem da Programação Pactuada e Integrada (PPI) na Saúde, que teve sua última normatização em 2011. "A prestação de serviço da Saúde na ponta só vai melhorar efetivamente se nós tivermos uma regulação bem-feita, se tivermos compromisso com uma pactuação entre os municípios bem regulada."

Para o superintendente estadual do Ministério da Saúde, Altir Peruzzo, as falhas na regulação estão relacionadas à discrepância entre receita e o crescimento populacional do estado, de modo que os atendimentos, sobretudo os de média e alta complexidade, se concentram na Baixada Cuiabana e nas regiões cortadas pela rodovia BR-163.

"As outras regiões são constituídas por grandes vazios assistenciais, onde há falta de equipamentos e profissionais. Mato Grosso tem um contraste muito grande, é um estado que arrecada muito, que está em franco desenvolvimento, com um crescimento populacional bastante elevado, mas apresenta essas discrepâncias", pontuou.

Ao explicar que grande parte dos problemas do setor está relacionada à falta de um processo regulatório eficaz e eficiente, Peruzzo defendeu que é preciso investir em tecnologias, destacando o avanço da Saúde Digital.

"É preciso rever os moldes da regulação, que já são praticados há muito tempo e que não se modernizaram, fazendo com que haja filas intermináveis, sobreposição de pacientes, atendimentos já realizados que permanecem no sistema e outros que passam anos esperando para serem feitos e acabam não acontecendo", concluiu.