Cultura publica Regimento Eleitoral para a formação do Conselho Municipal

A Prefeitura de Cuiabá, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, está convocando a comunidade artística, produtores e técnicos culturais para participarem do processo eleitoral visando a constituição do Conselho Municipal de Política Cultural de Cuiabá para o período de 2024-2026. Essa convocação está estabelecida na Portaria Municipal nº 037, publicada na edição da Gazeta Municipal desta quarta-feira (10).

Para se inscreverem no processo eleitoral, os interessados devem seguir as diretrizes estabelecidas pela Comissão Eleitoral, conforme detalhado no Regimento Eleitoral disponível. É fundamental observar o prazo determinado para as inscrições, conforme o cronograma descrito no regimento.

É imprescindível que os candidatos a Conselheiros representem distintos segmentos culturais, garantindo, assim, a diversidade e representatividade no Conselho. Não será permitido que dois titulares do mesmo segmento sejam eleitos.

A eleição será conduzida de forma virtual, sob a supervisão de uma Comissão Eleitoral composta por membros designados pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. Os candidatos deverão passar por uma verificação de NADA CONSTA pelo Conselho Municipal de Política Cultural durante o processo de inscrição.

Os segmentos culturais podem realizar assembleias presenciais ou virtuais antes e depois do período de inscrição, para enriquecer o debate sobre a qualificação dos representantes no Conselho.

Em caso de empate, o critério de desempate será a idade, sendo considerado vencedor o candidato mais velho. Os eleitos serão nomeados pelo Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer ao término do processo eleitoral, após o qual a Comissão Eleitoral será dissolvida.

Este processo eleitoral segue as disposições estabelecidas na Lei Complementar nº. 469, de 31 de julho de 2019. Quaisquer questões não abordadas neste regimento serão analisadas e decididas pela Comissão Eleitoral.