Vice-presidente do TCE-MT defende combate à violência doméstica em Seminário da ALMT

O vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, defendeu o enfrentamento às desigualdades de gênero no seminário "Violência doméstica na perspectiva de gênero e políticas públicas", realizado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta sexta-feira (8).

"É preciso discutir políticas públicas que revertam essa situação e, sobretudo, empoderar as mulheres, trazendo-as para o ambiente político, econômico e empreendedor. Então, acredito que um evento como esse vem ao encontro de tudo isso", afirmou.

Representando o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, Maluf, que preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do órgão, destacou que a integração destes setores é fundamental no acolhimento das vítimas de violência doméstica. "Esses atos de violência contra mulher são quase um quadro de epidemia que nós não temos conseguido reverter, apesar das políticas vigentes no nosso estado. Isso mostra que as ações estão sendo insuficientes e que nós precisamos desenvolver outras estratégias para que haja uma mudança nesse contexto", pontuou.

Em aula magna ministrada na abertura do evento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes tratou sobre as políticas públicas de combate à violência doméstica no Brasil. Na ocasião, ele também falou sobre a representatividade feminina nas instituições públicas. "Essa questão vem sendo tratada no próprio Supremo Tribunal Federal (STF) e também há um esforço do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em valorizar a presença feminina nas eleições. Nós já avançamos em torno disso, embora os números ainda sejam insatisfatórios", afirmou o ministro.

Ao apresentar os desafios que o país enfrenta para alcançar a equidade entre os gêneros, Gilmar Mendes apontou avanços. Ponderou, contudo, que é preciso trabalhar coordenadamente para que se possa fazer melhor. "Pensemos em nossas próprias esferas sobre o que é possível fazer para melhorar o sistema. Isso é fundamental para que a gente não faça discurso de domingo. É preciso que nós, de fato, tomemos essa data como uma oportunidade de dizer "amanhã eu vou estar fazendo diferente"", disse.

As autoridades presentes lembraram que Mato Grosso registrou a maior taxa de feminicídios do país, com 2,5 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (7), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), e apontam ainda que, em números absolutos, foram 46 feminicídios em 2023.

Neste contexto, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, falou sobre o papel do Parlamento, citando a criação da Câmara Setorial Temática dos Direitos das Mulheres. Além disso, avaliou que a união entre as instituições é fundamental para o avanço da pauta no estado.

"O combate ao feminicídio, à violência e à segregação contra as mulheres, são um dos grandes clamores da sociedade. Então, temos que fazer ações conjuntas envolvendo toda a sociedade e a Assembleia está à frente dessa luta. Precisamos unir todas as instituições para acabarmos com esse vergonhoso índice do estado", disse Botelho.

Já a deputada Janaína Riva falou sobre a violência política de gênero, que exclui as mulheres dos espaços de tomada de decisão. "São várias as perspectivas de violência contra mulher tratadas em evento tão grandioso como esse, que tem muitas vereadoras e muitas lideranças que vão levar essa mensagem a todos os municípios do estado."

Para ela, a falta de representatividade reflete no orçamento para as políticas voltadas às mulheres. "A participação da mulher na política é ínfima, sendo de 17% a 20% no cenário nacional. Aqui no estado é de 10% a 12%, então a gente não tem mulheres o suficiente [nesses cargos] para tratar do orçamento para essas políticas públicas."

Idealizado pela Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, o seminário reuniu representantes do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, como a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e a defensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro, dentre outros.

A programação teve ainda exposição da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Morgana Richa, no painel "As políticas públicas de combate aos crimes de violência doméstica na perspectiva de gênero". Os painéis seguintes trataram sobre "Violência de gênero e Violência Psicológica" e "As políticas públicas desenvolvidas em MT por seus diversos agentes".