Projeto de Galibert que cria programa de prevenção a incêndios e queimadas urbanas é sancionada

A norma prevê orientação à população sobre a proibição de atear fogo em terrenos pertencentes aos seus imóveis ou em áreas públicas na zona urbana ou rural, do município. "Temos que inibir essa prática. Com essa ferramenta, iremos intensificar e ampliar a fiscalização", destaca o Galibert.

Na Lei Municipal, consta que a Prefeitura fica autorizada: veicular nos sítios da internet dos órgãos da administração material informativo contra as queimadas; mobilizar a Guarda Municipal, a Defesa Civil e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente receber e verificar as denúncias

de queimadas; fiscalizar lugares suscetíveis a incêndios; notificar empresários e donos de terrenos para adotarem medidas preventivas.

São objetivos da lei municipal: orientar a população sobre a proibição de atear fogo em terrenos pertencentes aos seus imóveis ou em áreas públicas na zona urbana ou rural situados neste município; inibir as queimadas com a intensificação das ações de fiscalização; reduzir a emissão de fumaça e dos poluentes em dispersão na atmosfera; diminuir o número de pacientes atendidos pelo SUS com problemas respiratórios e o agravamento das doenças respiratórias; preservar o meio ambiente e os biomas regionais.