Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, nesta quarta-feira (12), em segunda votação, o Projeto de Resolução nº 92/2025, que institui o programa "ALMT Fiscaliza" no âmbito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A iniciativa, de autoria da Mesa Diretora, tem o objetivo de fortalecer a fiscalização e o acompanhamento das políticas públicas estaduais, garantindo maior transparência e eficiência nos serviços prestados à população.
O programa pretende estruturar o Legislativo para fornecer mais suporte aos deputados e às comissões permanentes, permitindo uma atuação mais qualificada na fiscalização das ações do Executivo.
Objetivos do "ALMT Fiscaliza"
Conforme o artigo 1º do projeto, a iniciativa busca aprimorar a avaliação das políticas públicas, possibilitando a identificação de falhas ou qualidades na prestação dos serviços públicos, bem como o monitoramento de seus resultados.
Para isso, o artigo 2º prevê a criação de indicadores, estudos técnicos e outros dados que permitam um acompanhamento detalhado das políticas implementadas. Além disso, as comissões deverão definir um plano de trabalho anual, incluindo atividades como:
- Reuniões e audiências públicas;
- Processos participativos para escutar a população e especialistas;
- Convocação e convite de autoridades públicas;
- Visitas e fiscalizações in loco.
A Mesa Diretora ficará responsável por garantir a estrutura e os recursos necessários para a execução dessas atividades.
Relatórios e Prestação de Contas
O programa estabelece que, em dezembro de cada ano, as Comissões Permanentes deverão apresentar um relatório detalhado ao presidente da ALMT, com as atividades realizadas e eventuais proposições legislativas surgidas a partir da fiscalização.
Com essa medida, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso busca aprimorar o papel fiscalizador do Legislativo, garantindo mais eficiência, transparência e participação popular no acompanhamento das políticas públicas estaduais.
