O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, determinou a exoneração imediata de todos os parentes de agentes públicos nomeados para cargos na administração municipal, incluindo o marido da prefeita Flávia Moretti (PL), Carlos Alberto Araújo, que ocupava o cargo de secretário de Assuntos Estratégicos. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que denunciou a prática de nepotismo na gestão da cidade.
O Ministério Público entrou com uma ação contra a Prefeitura de Várzea Grande, a Câmara Municipal e outros órgãos públicos, argumentando que a nomeação de parentes em cargos de comissão vai contra a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e a própria Lei Orgânica do município.
Segundo o MP, foram enviadas notificações recomendatórias para que os casos individuais de nepotismo fossem revistos, mas as nomeações específicas. O então solicitou que a Justiça determinasse a exoneração imediata dos agentes nomeados de forma irregular e exigisse a criação de um novo modelo de declaração padrão para futuros nomeados, além da revisão periódica das nomeações.
Ao analisar o caso, o juiz Carlos Roberto Barros de Campos ressaltou que a legislação municipal de Várzea Grande é ainda mais rígida do que a regra do STF. Enquanto a Súmula Vinculante 13 proíbe a nomeação de parcerias e parentes até o terceiro grau apenas em cargas de direção, chefia ou assessoria, a norma local veda qualquer tipo de nomeação que envolva parentesco, independentemente do grau de relação.
O magistrado classificou como "inaceitável" a insistência na prática de nepotismo e reforçou a necessidade de respeito à moralidade administrativa.
Com a decisão, a Prefeitura de Várzea Grande deverá exonerar imediatamente todos os agentes públicos nomeados de maneira irregular. Além disso, o município terá que elaborar um novo modelo de declaração padrão a ser aprovado pelos nomeados e realizar revisões periódicas para garantir que novas nomeações estejam em conformidade com as normas legais. A decisão
