Em 15 anos, Ministério Público de Contas emite 100 mil pareceres e consolida atuação voltada ao avanço do controle externo

Com mais de 100 mil pareceres técnico-jurídicos emitidos desde 2009, o Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC) completou 15 anos de existência neste domingo (28), evidenciando o impacto positivo no cenário da gestão pública. Os números ajudam a traduzir o compromisso da instituição com o avanço do estado e o impacto do trabalho na melhoria da administração pública.

"Os dados demonstram a dedicação incansável do órgão ao desenvolvimento estadual. Cada manifestação foi um passo em direção a uma administração pública mais eficiente, ética e transparente, beneficiando diretamente os cidadãos de Mato Grosso, bem como garantindo segurança jurídica na atuação do TCE-MT", afirma o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar.

Criada e implantada em janeiro de 2009 com a posse dos quatro procuradores de contas aprovados em concurso público de provas e títulos, a instituição atua junto ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), exercendo um papel fundamental na tramitação de processos relacionados ao controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial de toda a gestão pública do estado e de seus 142 municípios.

Desde então, os membros do MPC, o atual procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar, o procurador-geral Adjunto William Brito Junior e os procuradores de Contas Gustavo Deschamps e Getúlio Velasco, vêm auxiliando o Tribunal não só em sua missão de fiscalizar os recursos públicos, mas também de assegurar a eficácia do controle externo, com julgamentos mais transparentes, justos e eficazes.

Neste contexto, o procurador-geral destaca a qualidade técnica de toda a equipe, que resultou na emissão de mais de 6,5 mil pareceres técnicos jurídicos em 2023, 1 mil a mais do que em 2022. Além disso, lembra que a unidade atuou em diferentes frentes, contribuindo, por exemplo, com a aproximação do Tribunal de Contas e seus jurisdicionados, especialmente por meio da orientação. "Com o foco na recomendação, auxílio, capacitação dos gestores, deixando a punição em último caso, promovemos uma gestão de mais qualidade."

Vale destacar ainda o papel do MPC na resolução de questões complexas, concretizada pelo TCE-MT em 2022 por meio das mesas técnicas. A proposta repercutiu positivamente no país, tendo subsidiado, por exemplo, a criação da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Consenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Um dos casos emblemáticos citados pelo procurador-geral diz respeito à defesa dos direitos da população carcerária. O MPC e o TCE-MT realizaram uma recomendação em conjunto para orientar os gestores do estado quanto ao cumprimento da Lei de Execução Penal nas contratações públicas dos cidadãos reclusos.

"A recomendação foi gerada a partir de um ofício subscrito pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. No mesmo sentido, a mesa técnica resultou na solução de problemas na alimentação do sistema prisional. O principal objetivo foi assegurar preço justo e alimentação de qualidade aos reeducandos", completou.

A educação em Mato Grosso também foi destaque no trabalho do MPC, com a assinatura do Pacto Interinstitucional pela Educação na Primeira Infância em Mato Grosso. O objetivo é garantir o direito fundamental à educação na primeira infância, bem como o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas ao setor. O documento prevê uma série de ações articuladas voltadas ao acesso às creches, pré-escolas e alfabetização.

Ao longo de 2023, Alisson Alencar também apresentou em congressos dentro e fora do Brasil uma inovação para as compras públicas: o sistema de e-marketplace. "Essa possibilidade é construída a partir das inovações promovidas pela Nova Lei de Licitações, notadamente quanto à regulamentação do credenciamento e à criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)", diz.

Assim, ao longo desses anos, o trabalho do MPC tornou-se cada vez mais notável, o que, segundo avalia Alisson, só foi possível graças ao apoio do TCE-MT. "Essa parceria foi um dos pilares que impulsionaram o fortalecimento do Ministério Público de Contas. O TCE-MT tem sido um parceiro estratégico, fornecendo suporte técnico e orientação que contribuíram significativamente para o sucesso das iniciativas do MPC-MT", conclui.