Propostas de leis orçamentárias devem ser votadas na sessão ordinária desta terça-feira (12.12)

Os vereadores por Várzea Grande devem votar, nesta terça-feira (12.12), o projeto de lei orçamentário anual (PLOA), projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) e alteração na lei de plano plurianual (PPPA). Segundo o Poder Executivo, a receita de 2024 está estimada em 1.657.209.487,00 (um bilhão, seiscentos e cinquenta e sete milhões, duzentos e nove mil e quatrocentos e oitenta e sete reais).

Confira a Ordem do Dia:

Projeto de lei 170/2023 – Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias. Autor: Poder Executivo.

Projeto de lei 191/2023 – Dispõe sobre a estimativa de receita e fixa as despesas do município. Autor: Poder Executivo

Projeto de lei 192/2023 – Altera a lei municipal n° 4854/2023 sobre o plano plurianual do município. Autor: Poder Executivo.

Projeto de lei 222/2023 – dispõe sobre a criação do programa "Cuidar" o qual visa prestar atendimento psicológico às mulheres em gestação ou em estágio puerperal. Autoria: Gisa Barros (UB).

Projeto de lei 228/2023 – Dispõe sobre a alteração do nome da rua das Palmeiras para rua Edvaldo Mesquita Leão no bairro Parque das Nações. Autor: Ivan dos Santos (Solidariedade).

Segunda votação – Altera o artigo 16 da Lei Orgânica Municipal.

Projeto de lei 231/2023 – Dispõe sobre a alteração do nome da rua Papa João Paulo para rua Gelson Luiz Gomes "Cuinha" no bairro Cohab Cristo Rei. Autor: Mauro da Saúde (PSB)

Projeto de lei 234/2023 – Dispõe sobre a alteração do nome da rua Ceará para rua João Ernesto Melot no bairro Parque das Nações. Autor: Ivan dos Santos (Solidariedade).

Emenda modificativa ao projeto de lei n° 144/2023 – Modifica os parágrafos 1 e 2 do projeto de lei 144/2023.