Profissionais da Educação infantil reivindicam reconhecimento como professores

O sábado (25) foi marcado pela discussão ampliada sobre o reconhecimento dos educadores infantis, denominados de Técnicos em Desenvolvimento Infantil – TDI, em professores, de acordo com a carreira do Magistério. Evento realizado pelo deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, em atendimento ao pedido da suplente de deputado, geóloga e professora Sheila Klener (PSDB), que mobilizou os profissionais, no auditório Milton Figueiredo, da Casa de Leis.

Na audiência pública, o reconhecimento da nomenclatura de Professor de Desenvolvimento Infantil – PDI para os Técnicos de Desenvolvimento Infantil – TDI foi feita pelos profissionais, que agradeceram a realização do evento excepcionalmente neste sábado.

Botelho destacou que é preciso encampar essa luta pela trajetória desses profissionais. "Já fazem o papel de professor, têm todas as qualidades. Portanto, a classificação correta para eles é a de professor. Eu vou lutar por isso. É uma luta nacional, alguns municípios já o fizeram, outros não. Então, tem que continuar lutando para que em todo o Brasil conquistem o direito do devido reconhecimento", assegurou Botelho, ao destacar que a ALMT vai acompanhar as ações e poderá intervir em Brasília pela aprovação da lei que atenda aos anseios desses profissionais.

A presidente do Sindicato dos Técnicos de Desenvolvimento Infantil – SINDITDI, Rosileni Soares da Costa, destacou a importância do apoio de Botelho, inclusive, à aprovação do Projeto de Lei 2387/23, de autoria da deputada federal, Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), que normatiza o pedido da categoria.

"O presidente Botelho abriu as portas para nossa categoria e o chamamento para esse assunto é muito importante. Inclusive, dia 8 de dezembro, estaremos numa grande marcha em Brasília. É um movimento nacional porque somos todos professores. Somos a mão de obra que faz a diferença nos municípios, no Estado. E, queremos o nosso reconhecimento, nos deram a função de professor de creche e queremos agora a valorização, o reconhecimento da nossa sigla de PDI. E o apoio do deputado Botelho dá visibilidade à nossa causa", disse a sindicalista, Rosilene, ao acrescentar que somam três mil profissionais.

ALMT dá voz à luta da categoria

Em seu discurso, Botelho destacou que o concurso público realizado pelos Técnicos em Desenvolvimento Infantil – TDI demonstra que possuem as exigências legais para a investidura no cargo de professor, bem como respeita o princípio da isonomia e da obrigatoriedade do concurso público.

Citou exemplo como os de São Paulo – SP e Dourados – MS, que já fizeram o devido reconhecimento, por lei, na extinção do cargo de Assistente Pedagógico e enquadramento no cargo de Professor de Centro de Educação Infantil. E a Lei nº 2084/2001, de Camboriú – SC, que extinguiu o cargo de Monitor, criando o de "Professor de Apoio Pedagógico Infantil", no quadro de pessoal do Magistério Público Municipal.

"Por meio dessa audiência pública espero que essa categoria alcance a mudança almejada. E, que Cuiabá e os demais municípios de Mato Grosso possam ser um exemplo de valorização profissional", afirmou Botelho.

A suplente Sheila Klener assegura que a audiência pública dá voz às reivindicações. Defende que os técnicos sejam devidamente reconhecidos como professores. Ela destaca que a criança quando passa pela educação infantil, chega muito mais pronta para a alfabetização. Contudo, os profissionais não percebem o mesmo direito de professores.

"Por isso, esse debate aqui hoje para mostrar que existe essa diferença do mesmo trabalho. Hoje, a aposentadoria é totalmente diferente de quem está no Ensino Básico. E fizeram faculdade, treinamento, cursos de capacitação. Existe o FUNDEB [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], recursos para fomentar isso, mas continuam tendo diferença. São prejudicados na aposentadoria, no salário e sabemos que trabalhar na educação infantil não é fácil", afirmou Sheila.

"O nível de distorção é histórico e se elas não fizerem o barulho ninguém vai olhar para esse processo porque é um problema histórico de várias gestões. Elas querem ser ouvidas e a audiência pública é um espaço de escuta muito importante", disse a professora Daniela Freire, do curso de pós-graduação da Universidade Federal de Mato Grosso.

Também participaram Emídio de Souza, da Associação Comunitária de Habitação de Mato Grosso; Hélio Luz, vice-presidente da FEMAB; os vereadores, Sargento Joelson (Cuiabá); Wellington da Silva Florêncio (Apiacás); Silvanei Cavalheiro (Juscimeira), Adriano Correa (Diamantino).

PROJETO DE LEI – A audiência pública na ALMT reforça a importância à aprovação da proposta que tramita na Câmara dos Deputados, é o PL 2387/23, de autoria da deputada federal, Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), que altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir os professores de Educação Infantil como profissionais do Magistério.

Também altera o art. 61 da Lei nº 9.394/96, para acrescentar o parágrafo segundo para designação de professores de educação infantil pertencentes à carreira do magistério. O projeto tramita atualmente na Comissão de Educação da Câmara e recebeu parecer favorável da relatora, deputada federal Socorro Neri (PP/AC).

DENÚNCIA – Em parceria com o deputado estadual Carlos Giannazi, Luciene Cavalcante esta à frente do Observatório Nacional "Somos Todas Professoras", que já reúne denúncias de 270 municípios, em todo o Brasil, que não reconhecem as educadoras infantis como professoras. Cuiabá está entre essas cidades. Destaca que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional já garante o direito dessas profissionais da educação de serem enquadradas na carreira do magistério, mas, segundo a deputada, muitos prefeitos continuam desrespeitando a lei.

No portal do Observatório Nacional Somos Todas Professoras – https://lucienecavalcante.com.br/observatorio-nacional-somos-todas-professoras/?modal=null , a deputada Luciene destaca que há mais de 60 formas de denominar as professoras da primeira infância. E que essas formas que os prefeitos utilizam acabam inviabilizando que essas professoras tenham acesso a carreira do magistério. Chama a atenção de que mesmo atuando como professores, exercendo a função docente, seguem sem o enquadramento na jornada de trabalho. Significa dizer que não têm acesso ao piso nacional do magistério, não têm acesso a um terço de jornada para fazer o planejamento e a formação que teriam direito, questiona.